Governo aprova incentivos para "massificar" carro eléctrico em Portugal

Os incentivos para a compra de carros eléctricos em Portugal tinham já sido anunciados pelo Governo, mas só hoje foram aprovados em Conselho de Ministros. O subsídio ascende a 5 mil euros por unidade e pode chegar aos 6.500 euros caso inclua o abate de um veículo. O objectivo do Governo passa por massificar a utilização do carro eléctrico em Portugal.

De acordo com o comunicado do Conselho de Ministros, o Executivo aprovou o Decreto-Lei que estabelece o regime jurídico da mobilidade eléctrica, aplicável à organização, acesso e exercício das actividades relativas à mobilidade eléctrica em Portugal Continental, bem como as regras destinadas à criação de uma rede piloto para a mobilidade eléctrica.

A nova legislação prevê o pagamento de um subsídio de 5.000 euros à aquisição, por particulares, de veículos automóveis eléctricos. Este subsídio poderá atingir os 6.500 euros no caso de haver simultaneamente abate de veículo automóvel de combustão interna, sujeito às condições actualmente vigentes em matéria de abate de veículos.

Além deste incentivo, o Governo prevê ainda adoptar outras medidas nesta área, “como a fixação de majoração de custo em sede de IRC, em aquisições de frotas de veículos eléctricos pelas empresas, em termos a definir”.

Massificação

A legislação hoje aprovada serve também para regular “a organização, acesso e exercício das actividades relativas à mobilidade eléctrica, estabelecendo, igualmente, as regras destinadas à criação de uma rede piloto para a mobilidade eléctrica”, tendo em vista a introdução e massificação da utilização do veículo eléctrico a nível nacional”.

O Governo destaca que o diplomo hoje aprovado “posiciona Portugal como pioneiro na adopção de novos modelos para a mobilidade, sustentáveis do ponto de vista ambiental” e que Portugal passa agora a “dispor de condições para criar uma rede de abastecimento de energia para veículos eléctricos: a rede piloto para a mobilidade eléctrica”.

“Esta rede vai permitir a qualquer cidadão ou empresa utilizar o seu veículo eléctrico e carregá-lo em qualquer ponto da rede de carregamento no País, utilizando um cartão de carregamento, que incluirá soluções de pré-pagamento”, acrescenta.

Um dos outros objectivos do Governo com o apoio à massificação dos carros eléctricos em Portugal passa por “criar novas oportunidades de negócio para a indústria nacional, bem como promover a atracção de investimento estrangeiro para a economia portuguesa nesta nova área”.

“O objectivo é posicionar Portugal como país de referência ao nível do teste, desenvolvimento e produção de soluções de mobilidade eléctrica”, conclui.

Fonte: Jornal de Negócios