EPAL: Água cortada todos os meses em 3.000 casas de Lisboa

Encontrei a notícia abaixo transcrita no Diário Digital. Não estou inteiramente de acordo com esta ideia.

Uma coisa é a criação e reforço de mecanismos sociais para apoio a pessoas desfavorecidas e de parcos rendimentos; outra completamente diferente é a desresponsabilização social de determinados actos. Será que os 3.000 cortes de água efectuados mensalmente pela EPAL correspondem a outros tantos casos de incapacidade de pagamento? Não me parece...

O direito de acesso à água é um dado adquirido que não oferece contestação por parte de ninguém. Mas também a obrigação de pagar a conta ao fim de cada mês não pode ser assim ignorado de forma tão ligeira.

EPAL: Água cortada todos os meses em 3.000 casas de Lisboa

Todos os meses o abastecimento de água é cortado em cerca de 3.000 casas de Lisboa por falta de pagamento, segundo a EPAL. Um grupo de cidadãos quer proibir os cortes, alegando que a água é de todos.

A água é um bem comum, património da Humanidade. Este princípio é defendido pela Fundação Nova Cultura da Água, que reúne espanhóis e portugueses e prepara para o próximo sábado um seminário em Lisboa para partilhar as suas ideias.

«Em Portugal devia existir um sistema semelhante ao francês ou ao belga que assegura o abastecimento da água a quem precisa e não pode pagar, desde que faça prova da falta de rendimentos», disse à Lusa o ex-presidente da EPAL João Baú, que integra a comissão organizadora do seminário «Em defesa do direito à água».

Os dados mais recentes sobre o abastecimento de água ao concelho de Lisboa, onde residem pouco mais de 500 mil pessoas, revelam que mensalmente o abastecimento de água é cortado em quase três mil habitações.

«Em 2007 registou-se uma média mensal de 2.989 cortes de água e, no ano passado, de 2.900 cortes de água por incumprimento da factura», disse à Lusa fonte da EPAL - Empresa Portuguesa das Águas Livres, sociedade de capitais públicos (100 por cento da Águas de Portugal).

A necessidade de ser criada uma verba no Orçamento de Estado que assegure o pagamento de água aos mais necessitados ou de um sistema de financiamento solidário começou a nascer na viragem do milénio, quando foi criada a Fundação Nova Cultura da Água, fruto dos Congressos Ibéricos de Gestão e Planificação da Água onde participam a cada dois anos mais de 70 universidades espanholas e portuguesas.

«Na Bélgica cada consumidor paga na tarifa da água uma componente de solidariedade pouco superior a um cêntimo. Por que não o mesmo em Portugal?», questionou João Bau. O «direito à água e a nova cultura da água» é o tema de abertura do seminário de sábado, no qual serão ainda debatidos temas como a gestão privada ou pública de sistemas de água e saneamento ou a situação presente e futura nacional nesta matéria.

A «gravidade da crise económica, social e ambiental» que se vive tornou ainda mais actual o debate do direito à agua, segundo a organização do evento, que salienta o nteresse que tem sido dedicado a este tema pelo Conselho dos Direitos do Homem das Nações Unidas.

«A falência dos modelos seguidos para a gestão da água no século passado tem-se tornado evidente, já que a exploração insustentável deste recurso escasso e o desigual acesso ao que é um bem essencial têm vindo a aprofundar-se», refere a fundação, num documento de divulgação do seminário de Lisboa.Os membros da fundação defendem que o direito à água é uma «condição necessária» à vida e ao bem-estar da Humanidade e assumem-no como uma responsabilidade colectiva.